Termos da Assinatura

Última atualização: 18 de abril de 2026.

Estes Termos da Assinatura regulam a contratação, renovação, cancelamento e uso da assinatura premium do MangaMango (“Assinatura”), disponibilizada por MangaMango, com contato em app.mangamango@gmail.com.

Ao assinar o plano premium do MangaMango, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos da Assinatura, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do MangaMango.

1. Sobre a assinatura

A Assinatura do MangaMango oferece acesso a funcionalidades premium do aplicativo, que podem incluir, entre outras:

• recursos avançados para gerenciamento da coleção;
• estatísticas e análises adicionais;
• funcionalidades exclusivas para assinantes;
• vantagens futuras que venham a ser adicionadas ao plano premium.

As funcionalidades incluídas na Assinatura podem ser alteradas, expandidas, limitadas ou descontinuadas periodicamente, sempre buscando a melhoria da experiência do usuário.

2. Forma de contratação

A assinatura é contratada por meio da loja de aplicativos utilizada pelo usuário, como:

• Google Play Store, para dispositivos Android; ou
• Apple App Store, para dispositivos iOS.

O processamento do pagamento, a renovação automática, o cancelamento e eventuais reembolsos seguem também as regras da respectiva plataforma de pagamento.

O MangaMango não armazena diretamente os dados completos do seu cartão de crédito ou forma de pagamento quando a contratação ocorre por essas plataformas.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis, seus preços, periodicidade e benefícios serão exibidos no momento da contratação, dentro do aplicativo ou em página oficial do MangaMango.

Os valores podem variar de acordo com:

• o país do usuário;
• a moeda local;
• impostos aplicáveis;
• promoções temporárias oferecidas pela loja de aplicativos.

O preço cobrado será aquele informado no momento da contratação e confirmado pela loja de aplicativos.

4. Renovação automática

Salvo indicação em contrário no momento da oferta, a Assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal, anual ou outro período informado no momento da contratação).

Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente automática pela loja de aplicativos escolhida, até que a assinatura seja cancelada.

Para evitar a renovação da próxima cobrança, o cancelamento deve ser realizado antes do término do período vigente, conforme as regras e prazos da Google Play Store ou da Apple App Store.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento diretamente pela loja de aplicativos utilizada na contratação.

Após o cancelamento:

• a assinatura permanecerá ativa até o final do período já pago; e
• não haverá nova cobrança após o encerramento do ciclo vigente, salvo se houver nova contratação.

A exclusão da conta ou a remoção do aplicativo do aparelho não cancela automaticamente a assinatura. O cancelamento deve ser feito na plataforma de pagamento correspondente.

6. Reembolsos

Reembolsos, estornos e arrependimento de compra estão sujeitos às políticas da loja de aplicativos pela qual a assinatura foi contratada.

Nos casos em que a legislação local garantir direito de arrependimento ou reembolso, o pedido deverá observar:

• as regras da plataforma de pagamento; e
• a legislação aplicável ao consumidor.

O MangaMango não garante reembolso direto quando a cobrança for processada por terceiros, como Google Play ou Apple, mas poderá prestar suporte informativo pelo e-mail app.mangamango@gmail.com.

7. Período de teste e promoções

O MangaMango poderá oferecer, a seu exclusivo critério:

• período de teste gratuito;
• preço promocional por tempo limitado;
• ofertas especiais para novos ou antigos assinantes.

Quando houver teste gratuito, salvo informação em contrário, a assinatura poderá ser convertida automaticamente em assinatura paga ao final do período promocional, com renovação automática, caso não seja cancelada antes do término do teste.

As condições específicas de cada promoção serão informadas no momento da oferta.

8. Alterações nos preços ou nos planos

O MangaMango poderá alterar os valores da assinatura, a estrutura dos planos ou os benefícios oferecidos, observadas as regras da loja de aplicativos e a legislação aplicável.

Quaisquer alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário por meio do app, e-mail, página oficial ou pelos mecanismos disponibilizados pela própria plataforma de assinatura.

9. Uso pessoal e intransferível

A assinatura é vinculada à conta do usuário e destina-se a uso pessoal, individual e não transferível.

É proibido:

• compartilhar acesso premium de forma indevida;
• tentar burlar limitações técnicas do plano;
• utilizar a assinatura de modo fraudulento ou em desacordo com os Termos de Uso do MangaMango.

Em caso de uso indevido, fraude, tentativa de exploração comercial indevida ou violação destes Termos, o MangaMango poderá suspender ou encerrar o acesso aos recursos premium, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Disponibilidade do serviço

O MangaMango busca manter seus serviços em funcionamento contínuo, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

O acesso às funcionalidades premium pode ser afetado por:

• manutenção programada;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• problemas de conexão do usuário;
• atualizações do aplicativo ou da infraestrutura.

Sempre que possível, o MangaMango buscará corrigir falhas e restaurar o serviço em prazo razoável.

11. Alteração ou descontinuação de funcionalidades

Os recursos premium podem evoluir ao longo do tempo. O MangaMango poderá:

• incluir novas funcionalidades;
• modificar funcionalidades existentes;
• remover funcionalidades que deixem de fazer sentido técnico ou comercial.

Essas mudanças não geram direito automático a reembolso, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

12. Suspensão ou encerramento da conta

O MangaMango poderá suspender ou encerrar o acesso à assinatura premium, temporária ou definitivamente, caso identifique:

• violação destes Termos;
• fraude ou tentativa de fraude;
• uso abusivo da plataforma;
• violação de direitos de terceiros;
• conduta que comprometa a segurança ou o funcionamento do serviço.

Quando possível, o usuário será informado sobre a medida adotada.

13. Responsabilidades do usuário

Ao contratar a Assinatura, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a segurança de sua conta;
• verificar as condições de cobrança antes de concluir a assinatura;
• gerenciar corretamente seu cancelamento na loja de aplicativos;
• utilizar o MangaMango de forma lícita e de acordo com estes Termos.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MangaMango não será responsável por:

• falhas causadas por plataformas de terceiros, como Google Play e Apple App Store;
• indisponibilidades temporárias do serviço;
• perdas decorrentes de mau uso da conta pelo usuário;
• danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos não diretamente causados pelo MangaMango.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser legalmente afastados, especialmente os direitos garantidos pela legislação consumerista aplicável.

15. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso da assinatura seguirá a Política de Privacidade do MangaMango.

Ao contratar a Assinatura, o usuário reconhece que determinados dados poderão ser processados para:

• validar o status da assinatura;
• liberar funcionalidades premium;
• oferecer suporte;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

16. Alterações destes Termos

O MangaMango poderá atualizar estes Termos da Assinatura periodicamente.

A versão mais atual estará sempre disponível em https://mangamango.net/subscription-terms.html . Caso haja alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado por meios razoáveis, como aviso no aplicativo, e-mail ou página oficial.

A continuidade do uso da assinatura após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação da versão atualizada, quando permitido por lei.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte relacionado à assinatura, entre em contato por:

• E-mail: app.mangamango@gmail.com
• Responsável: Suporte MangaMango

18. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação civil e consumerista aplicável, salvo disposição diversa exigida pela legislação do país do consumidor.